Termos de uso

Última atualização: 06/11/2026

Estes termos regem o uso do app e do site Dor de Cabeça e Enxaqueca (o "Serviço"), oferecidos pela TLM Software Design, Inc., empresa de Michigan com sede em 27280 Haggerty Road, Ste C-6, Farmington Hills, MI 48331, USA ("nós"). Ao instalar ou usar o Serviço, você concorda com eles.

Quem pode usar o Serviço

Você deve ter pelo menos 13 anos (16 na UE e no Reino Unido). O app é destinado apenas ao acompanhamento pessoal da saúde.

O que o Serviço faz

O app permite registrar crises de dor de cabeça e enxaqueca, remédios, sintomas e gatilhos, definir um lembrete diário, ver gráficos e resumos mensais e, com o desbloqueio, exportar seus registros em um relatório PDF ou em um backup CSV. Seu diário é armazenado localmente no seu aparelho. Não é necessário ter conta nem conexão com a internet.

Não é um dispositivo médico

O app é um diário pessoal. Não é um dispositivo médico nem um sistema de apoio à decisão clínica. Ele não faz diagnóstico, não trata, não dá orientação médica e não recomenda remédios ou doses. As estatísticas são resumos descritivos do que você informa. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado sobre a sua saúde e não adie o atendimento por algo que leu no app. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência local.

Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço como substituto de orientação ou tratamento médico profissional;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do app;
• usar o Serviço para criar um produto concorrente ou treinar um modelo de aprendizado de máquina;
• burlar a compra ou qualquer proteção técnica do Serviço.

O desbloqueio de $4.99

O relatório PDF, a exportação e a importação em CSV e o histórico anterior ao mês-calendário atual e aos dois anteriores são liberados por uma compra única dentro do app de $4.99 (o preço exibido na sua loja pode variar por região). Não é uma assinatura e não é renovado. Sem o desbloqueio, os registros antigos ficam ocultos, não apagados. Nos 14 dias após a primeira abertura do app, esses recursos ficam disponíveis sem a compra; depois disso, ficam bloqueados até a compra do desbloqueio.

A compra é processada pela Apple ou pelo Google. Quando a loja oferece o Compartilhamento em Família, o desbloqueio segue as regras dessa loja. Recursos adicionados ao desbloqueio em versões futuras são incluídos sem custo extra.

Reembolsos

Pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pelo Google conforme as políticas deles.

• Apple: reportaproblem.apple.com
• Google Play: support.google.com/googleplay/answer/2479637

Seus dados

Como tratamos os dados está descrito na Política de privacidade. Em resumo: seu diário é armazenado somente no seu aparelho.

Propriedade intelectual

O Serviço e o app pertencem à TLM Software Design, Inc. e a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o app no acompanhamento pessoal e não comercial da sua saúde. O que você registra continua sendo seu.

Disponibilidade

Como o app funciona offline, seus recursos principais não dependem dos nossos servidores. A análise de uso e os relatórios de falhas precisam de rede, mas nenhum recurso depende deles.

Isenção de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI. NÃO GARANTIMOS QUE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, NEM QUE SEUS DADOS SERÃO PRESERVADOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA (POR EXEMPLO, SE O APARELHO FOR PERDIDO OU REDEFINIDO). FAÇA BACKUP DO SEU DIÁRIO COM O BACKUP DO SISTEMA DO SEU APARELHO (ICLOUD OU BACKUP DO ANDROID) OU, COM O DESBLOQUEIO, COM A EXPORTAÇÃO EM CSV.

Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A TLM SOFTWARE DESIGN, INC. NÃO RESPONDE POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, E SUA RESPONSABILIDADE TOTAL SE LIMITA AO MAIOR VALOR ENTRE O QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO NOS ÚLTIMOS 12 MESES E 10 USD. Esses limites não afetam os direitos do consumidor que a lei do seu país de residência garante e que não podem ser afastados por contrato.

Encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento apagando o app. Não há conta para encerrar. Apagar o app remove o diário do seu aparelho.

Alterações nestes termos

Publicamos aqui as mudanças relevantes e atualizamos a data acima. Continuar usando o Serviço significa aceitar os novos termos.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Michigan, EUA, sem considerar suas regras de conflito de leis. As disputas serão levadas aos tribunais estaduais ou federais do condado de Oakland, Michigan. Nada aqui afasta os direitos de proteção ao consumidor que a lei do seu país de residência lhe garante e que não podem ser renunciados por contrato.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: info@swtlm.com.